Mudanças no layout da NFe (inclui a NT 2018/005)

cristinareis/ maio 6, 2019/ Novidades ERPFlex

Novos campos para CST ICMS 60 e 500

Na aba ICMS, foi o campo Valor do ICMS próprio do Substituto quando selecionado o CST de ICMS 60 (regime normal) ou 500 (Simples).

Conforme a NT 2018/005, nesse campo deve ser informado o valor do ICMS próprio do substituto cobrado em operação anterior. O campo poderá ser validado conforme a UF e é passível da seguinte rejeição caso não seja informado:

Novos campos no Local de Entrega

Na aba Endereço da tela de Faturamento, foram incluídos os campos para complementar os dados do local de entrega.

Esses campos fazem parte no grupo G. Identificação do Local de Entrega da NT 2018/005.

As validações são:

Códigos de Rejeição:

970 Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]

971 Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega]

Motivo de Isenção para produtos tipo medicamento

Na aba Produtos Específicos do item, foi incluído campo para que seja informado o motivo da isenção da ANVISA em campo separado do código de produto da ANVISA.

Esse campo está descrito no Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêutica da NT 2018/005.

Responsável técnico

A NT 2018/005 criou campos para informação do responsável técnico, que é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente.

O ERPFlex gravará esses campos e gerará as tags automaticamente. Por enquanto, essas informações não serão validadas.

Nota em Contingência

Criado parâmetro para transmitir NFe em ambiente de contingência SCAN-AN e SCAN-RS, além da impressão do Danfe com a chave de acesso e informações adicionais que identificam o modo de contingência.

Na configuração do parâmetro, o ambiente de contingência deve ser selecionado conforme a UF. Veja a abaixo

Estados: AC, AL, AP, DF, ES, MG, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

 

Estados: AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, PA, PE, PR

Importante: Após a Sefaz do estado finalizar a contingência, o parâmetro deve ser ajustado para o ambiente Normal. Não há necessidade de nenhum ajuste na numeração das notas.

Passo a passo:

  1. Em Parâmetros, aba NF Eletrônica, ajustar os parâmetros, baseando-se no exemplo abaixo:
  2. Realizar o lançamento e a transmissão da nota normalmente. A impressão do Danfe trará as informações da contingência.

Novos campos para Nota de Exportação

Nas operações de exportações indiretas, com CFOP 7501 e 7502, realizadas principalmente pelas Comerciais Exportadoras, é necessário o preenchimento informações específicas por item de produto. Isso também ocorre nas respectivas devoluções com CFOP 3501 e 3502.

A Sefaz exige que sejam vinculadas as Notas Fiscais dos Produtores Internos, normalmente realizadas com os CFOPs 550155026501 e 6502 (Remessas com fim específico de exportação).

O que é uma exportação indireta?

A exportação indireta é a denominação dada às operações de venda de mercadoria no mercado interno com o fim específico de exportação, sem tributos (ICMS, IPI, PIS e Cofins), para que uma empresa comercial ou de fins comerciais exporte esse produto.

Esse procedimento é muito utilizado pelas empresas que estão iniciando no comércio exterior e que não possuem habilitação no Siscomex ou que ainda não possuem clientes no exterior.

fonte: http://www.nationalfreight.com.br/

Passo a passo:

  1. Na tela de Faturamento, clique na aba Informações de Exportação.
  2. Preencha os campos manualmente, conforme a orientação a seguir:
    • Número do Ato Concessório de Drawback
      Informe o número do ato concessório de Drawback.
    • Número do Registro de Exportação
      Informe o número do Registro de Exportação.
    • Chave de acesso da NF-e recebida para exportação
      Digite a Chave de Acesso da NF-e recebida com fim específico de exportação.
    • Quantidade do item realmente exportado
      Informe a quantidade do item efetivamente exportado. A unidade de medida da quantidade exportada deverá ser a mesma unidade de comercialização deste item
  3. É possível incluir vários itens de informações da exportação, caso haja outras notas referenciadas.

Se necessário realizar a devolução da nota de exportação, esses dados serão mantidos.

IPI Devolvido

Implementado campos para informação do IPI Devolvido, tanto no item como nos totais da nota. O IPI devolvido deve ser preenchido nas notas de devolução, quando não for devido o seu destaque.

Passo a passo:

  1. Ao fazer uma nota de devolução de compra, clique na aba IPI.
  2. Ajuste o CST e limpe os dados da Base de Cálculo, Alíquota e Valor do IPI.
  3. Preencha os campos de IPI Devolvido conforme o percentual de devolução do produto. Observe o exemplo abaixo:
  4. Na aba de Totais de Produtos, o valor do IPI será destacado em IPI Devolvido e somado no total da nota.

 

Dados no Danfe

No quadro Dados Adicionais do Danfe, é impresso automaticamente o valor total do IPI Devolvido.

Dados no XML

No XML, são geradas as tags de IPI Devolvido para os itens de produtos e no total da nota.

NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Está em desenvolvimento pela ERPFlex  a geração da nota fiscal de consumidor eletrônica – NFC-e, identificada como Modelo 65.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, em operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio (delivery) a consumidor final pessoa física ou jurídica, sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Para as demais operações, o contribuinte deverá utilizar a nota fiscal eletrônica modelo 55 (NF-e).

Processos disponibilizados:

  • Controle da Numeração da NFC-e
  • Geração e transmissão da NFC-e
  • Cancelamento da NFC-e
  • Devolução de NFC-e

Processos em desenvolvimento:

  • Impressão da Danfe-NFC-e
  • Inutilização da NFC-e

Perguntas e Respostas

  • Possuir certificado digital tipo A1;
  • Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC obtido junto à SEFAZ;
  • Estar com a Inscrição Estadual regular;
  • Efetuar o credenciamento no site da SEFAZ do estado, se exigido.

O Código de Segurança do Contribuinte – CSC é um código alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE-NFC-e.

O Código de Segurança do Contribuinte – CSC deverá ser obtido por meio do atendimento junto à SEFAZ.

Os Códigos de Segurança do Contribuinte – CSC solicitados serão válidos para todos estabelecimentos do contribuinte dentro do estado.

Ao parametrizar o ERPFlex, deve-se cadastrar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC e seu identificador (ID) correspondente.

Somente poderá ser cancelada a NFC-e previamente autorizada e desde que ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo para cancelamento de uma NFC-e padrão é de 30 min após a concessão da autorização de uso ou conforme a Sefaz do estado..

Ultrapassado este prazo, a empresa deverá emitir uma nota fiscal de entrada, modelo 55, a fim de anular a operação

Importante: Essa função ainda não está disponível no ERPFlex.

A inutilização de numeração de NFC-e tem a finalidade de permitir que a emissor comunique a SEFAZ, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da ocorrência, os números de NFC-e que não foram utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NFC-e. A inutilização de numeração só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NFC-e (autorizada, cancelada ou denegada). Durante a emissão de NFC-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração.

As NFC-e’s canceladas, denegadas e as de números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

A carta de correção eletrônica, é um evento para uso exclusivo na nota fiscal eletrônica, modelo 55, e não será utilizado na NFC-e.

Se alguma informação precisa ser corrigida, é necessário cancelar a NFC-e e emitir uma nova, com a correção desejada.

A numeração utilizada pela NFC-e é distinta da numeração utilizada pela NF-e, por se tratar de um outro modelo de documento fiscal eletrônico (modelo 65).

O contribuinte poderá adotar séries distintas para a emissão da NFC-e que serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização do algarismo zero e de subsérie.

Exemplo:

Se adotado a série 1, a numeração será de 1 a 999.999.999

Se adotado a série 2, a numeração será de 1 a 999.999.999 e assim sucessivamente.

Na devolução em virtude de troca ou desfazimento do negócio, a empresa deverá emitir NF-e, modelo 55, para documentar a entrada.

A emissão, a assinatura digital e o processo de transmissão deve ser feito nota a nota. No momento não há a possibilidade de transmissão em lotes com mais de uma Nota Fiscal como é feito na NF-e modelo 55.

Embora tecnicamente haja possibilidade de inclusão de serviços tributados pelos municípios (ISS) na NFC-e, a sua utilização depende de convênio firmado entre o estado e o município.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica deve ser emitida pelo contribuinte do ICMS na venda de mercadorias/produtos diretamente ao consumidor final.

Na prestação de serviços tributados pelo ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, deve ser emitida a nota fiscal de prestação de serviços conforme legislação de cada município.

o SAT-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um projeto da SEFAZ de SP. Este projeto específica um aparelho que autentica cada venda feita ao consumidor.

A principal diferença entre o SAT e a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é que o SAT não depende da conexão com a internet o tempo todo, pois ele é capaz de armazenar as informações localmente e enviá-las periodicamente ao fisco quando detectar a disponibilidade de conexão com a internet.

A NFC-e em São Paulo é de adesão voluntária, por isso, ao optar por emitir NFC-e, você não precisa adotar o SAT. Todavia, será necessário adquirir uma máquina SAT para fazer a ativação da sua empresa para emissão de Cupons Fiscais (NFC-e).

Importante: Essa função está em fase de desenvolvimento pela ERPFlex. Para verificação da chave de acesso, por enquanto, está sendo utilizado o Danfe.

Não é necessário autorizar qualquer equipamento ou software na SEFAZ para emitir a NFC-e.Impressão do Danfe-NFC-e.

Passo a passo no ERPFlex

Parametrização

  1. Acesse Cadastros > Ferramentas de Sistema > Parâmetros.
  2. Na aba Faturamento/Compras > aba NF Eletrônica.
  3. Configurar os seguintes campos:
    • Forma de transmissão
      Selecione Webservice
    • Ambiente da Danfe
      Selecione Produção (oficial) ou homologação (para testes)
    • Certificado Digital
      Faça o upload do seu certificado digital tipo A1.
    • Senha
      Informe a senha do certificado digital para transmissão junto à Sefaz.
    • Quadro Modelo 65
    • CSC – Código de Segurança do Contribuinte
      Digite o Código de Segurança da empresa obtido junto a Sefaz.
    • ID CSC
      Digite o ID da empresa para o CSC obtido junto a Sefaz.
    • Série e Número
      Digite a série e o último número gerado de NFC-e para sequenciamento.
  4. Na aba Faturamento/Compras > aba Faturamento-Padrões, é possível o parâmetro Modelo da Nota com a opção 65, para exibir como padrão na tela de Faturamento.

Cadastro de Clientes

Caso não haja possibilidade de cadastrar o cliente, é possível criar um genérico para emissão da NFC-e.

Exemplo: CONSUMIDOR FINAL

No campo Situação do ICMS, é obrigatório selecionar Não Contribuinte de ICMS.

Geração da NFC-e

  1. Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento.
  2. Clique em Faturamento..
  3. Em Modelo NF, selecione a opção 65.
  4. Em Consumidor Final, selecione Sim.
  5. Em Tipo de Atendim, selecione Operação Presencial ou NFC-e em Operação com entrega a domicílio.
  6. Em Cliente, selecione o cliente genérico ou um específico.
  7. Na área de Itens de produtos, clique em Incluir.
  8. Na tela de Item de Produto, selecione o produto vendido;
  9. No campo CFOP, selecione um CFOP de venda interna (dentro do estado)
    Se a regra fiscal estiver automática, não é necessário selecionar o CFOP. Após a seleção do produto, o CFOP será preenchido.
  10. Revise a natureza e preencha o vendedor;
  11. Informe a quantidade. Se necessário alterar o armazém ou selecionar um lote, clique no botão Armazém/Lote.
  12. Informe os valores de preço unitário, frete, seguro, desconto, despesas acessórias. Marque as caixas dos tributos para incidência dos valores.
  13. Preencha os dados das abas de ICMS, PIS e COFINS. A aba IPI não se aplica à geração da NFC-e..
  14. Clique no botão OK para incluir o item.
  15. Após a inclusão de todos os itens, clique no botão Sair.
  16. Na aba Totais de Produtos e Serviços, confira os valores totais.
  17. Na aba Endereço, confira os endereços envolvidos.
  18. Na aba Recebimento, selecione uma forma de pagamento ou defina os dados das parcelas.
  19. Grave a nota.
    Observe que ela é listada com modelo 65.
  20. Clique no botão para transmitir.

Cancelamento de NFC-e

A NFC-e pode ser cancelada dentro de um período de 24 horas após a transmissão. Após esse período, a empresa deverá fazer uma nota de devolução modelo 55.

Com o cancelamento da nota, o produto retorna ao estoque e os títulos a receber são eliminados.

  1. Clique no botão  botao_excluir_2– Excluir.
    Será exibida uma janela com as opções para exclusão
  2. Preencha o campo Justificativa de cancelamento com no mínimo 15 caracteres.
  3. Clique no botão Cancelar
    Será gerado um XML do cancelamento que pode ser encaminhado, se necessário, ao cliente. Estará disponível também o PDF para impressão.

 

Para visualizar uma NFC-e cancelada:

Após o cancelamento, a nota será escondida no browse.

  1. Clique na caixa Mostrar notas canceladas.
    A nota cancelada é exibida com o ícone icone_canceladas.
  2. Ao clicar no botão icone_canceladas, será possível Gerar o PDF e Enviar o XML por email.

 

Devolução de NFC-e gerada pelo ERPFlex

  1. Caso o cliente esteja como Consumidor genérico, acesse Cadastro > Cadastros Básicos > Clientes e cadastre o cliente com todos os dados para emissão da nota.
  2. No ERPFlex, acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento;
  3. Localize a nota que deve ser gerada a devolução, cujo o modelo seja 65;
  4. Clique no ícone ;
  5. Em seguida, clique em , ocorrerá o redirecionamento para a tela de Compras – Devolução de Vendas, contendo os itens a serem devolvidos.
  6. A tela de Compras é apresentada.
  7. Ajuste o modelo da NF para 55 (Danfe) e selecione o cliente cadastrado.
  8. Edite os itens, ajustando as quantidades devolvidas e o CFOP de devolução.

    Importante:
     certifique-se que o parâmetro CFOPs com entrada pelo Custo Atual (Parâmetros > Faturamento/Compras > Compras-Padrões), contém o CFOP de devolução. Dessa forma, o custo do produto não será atualizado pelo valor da venda.
  9. Após ajustar os itens, a aba Pagamentos irá considerar para a parcela, o valor a ser devolvido ao cliente.
  10. Lance a prazo para criar um crédito, que poderá ser compensado no faturamento, caso o cliente leve outro produto.Se for devolvido dinheiro ao cliente, lance à Vista no Caixinha.
  11. Grave a nota.
  12. Acesse a tela de Compras para transmitir a nota à Sefaz.
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