NCM

Parâmetros Envolvidos

(Localização: Faturamento-Compras > aba Faturamento - Padrões) Estabelece a prioridade para sugestão da Situação Tributária do IPI no faturamento: se a definida no NCM ou a do parâmetro. Selecione:
  • NCM - escolha essa opção para aplicar a Situação Tributária do IPI, conforme definido no NCM do produto; ou
  • escolha uma das opções de Situação Tributária de IPI  (50,51,52,53 etc) para que o sistema utilize de forma padrão  no faturamento de qualquer produto.
Observação: se houver regra fiscal configurada, ela terá prioridade sobre as definições do NCM ou do parâmetro.

(Localização: Faturamento-Compras > aba Faturamento - Padrões) Estabelece a prioridade para sugestão da Situação Tributária do PIS no faturamento: se a definida no NCM ou a do parâmetro. Selecione:
  • NCM - escolha essa opção para aplicar a Situação Tributária do PIS, conforme definido no NCM do produto; ou
  • escolha uma das opções de Situação Tributária de PIS  (01, 04, 08 etc) para que o sistema utilize de forma padrão  no faturamento de qualquer produto.
Observação: se houver regra fiscal configurada, ela terá prioridade sobre as definições do NCM ou do parâmetro.

(Localização: Faturamento-Compras > aba Faturamento - Padrões) Estabelece a prioridade para sugestão da Situação Tributária da Cofins no faturamento: se a definida no NCM ou a do parâmetro. Selecione:
  • NCM - escolha essa opção para aplicar a Situação Tributária da Cofins, conforme definido no NCM do produto; ou
  • escolha uma das opções de Situação Tributária da Cofins (01, 04, 08 etc) para que o sistema utilize de forma padrão  no faturamento de qualquer produto.
Observação: se houver regra fiscal configurada, ela terá prioridade sobre as definições do NCM ou do parâmetro.

(Localização: Faturamento-Compras > aba Compras - Padrões) Estabelece a prioridade para sugestão da Situação Tributária do IPI na compra: se a definida no NCM ou a do parâmetro. Selecione:
  • NCM - escolha essa opção para aplicar a Situação Tributária do IPI, conforme definido no NCM do produto; ou
  • escolha uma das opções de Situação Tributária de IPI  (00,01,02,03 etc) para que o sistema utilize de forma padrão  na compra de qualquer produto.
Observação: se houver regra fiscal configurada, ela terá prioridade sobre as definições do NCM ou do parâmetro.

(Localização: Faturamento-Compras > aba Compras - Padrões) Estabelece a prioridade para sugestão da Situação Tributária do PIS na compra: se a definida no NCM ou a do parâmetro. Selecione:
  • NCM - escolha essa opção para aplicar a Situação Tributária do PIS, conforme definido no NCM do produto; ou
  • escolha uma das opções de Situação Tributária de PIS  (01, 04, 08 etc) para que o sistema utilize de forma padrão  na compra de qualquer produto.
Observação: se houver regra fiscal configurada, ela terá prioridade sobre as definições do NCM ou do parâmetro.
(Localização: Faturamento-Compras > aba Compras - Padrões) Estabelece a prioridade para sugestão da Situação Tributária da Cofins na compra: se a definida no NCM ou a do parâmetro. Selecione:
  • NCM - escolha essa opção para aplicar a Situação Tributária da Cofins, conforme definido no NCM do produto; ou
  • escolha uma das opções de Situação Tributária da Cofins (01, 04, 08 etc) para que o sistema utilize de forma padrão  na compra de qualquer produto.
Observação: se houver regra fiscal configurada, ela terá prioridade sobre as definições do NCM ou do parâmetro.

Tabelas Utilizadas

  • NCM – NCM
  • MVA – MVA por Estado

O NCM – Nomenclatura Comum Mercosul – é de extrema importância para a emissão das notas fiscais de entrada e saída, ele identifica os produtos com base no código da sua classificação fiscal, o que permite ao governo maior controle sobre as tributações devidas nas operações comercias.

Por isso, o governo exige que o NCM de cada produto conste na nota fiscal, sem ele não será possível validar a nota.

Para o ERPFlex, o cadastro do NCM também é fundamental, pois além do código da classificação fiscal do produto, é com base neste cadastro que o ERPFlex sugere os dados tributários padrões para as notas fiscais.

A partir da configuração do NCM do ERPFlex, são definidos:

  • o código da classificação fiscal do produto;
  • as alíquotas de IPI, Imposto de Importação, PIS e Cofins;
  • as situações fiscais de ICMS, ICMS por substituição tributária e IPI;
  • as modalidades para o cálculo do ICMS e ICMS por substituição tributária;
  • e para os produtos com substituição tributária, os percentuais da margem de valor agregado que serão utilizados para o cálculo do imposto.
  • o FCP – Fundo de Combate à Pobreza por estado

Todos os produtos envolvidos nas notas fiscais geradas pela empresa precisam ser cadastrados com o NCM, que devem estar configurados de maneira adequada para a operação comercial que a empresa mais utiliza.

icone_dicaDicas:

  1. Caso os produtos sejam importados via planilha csv com NCMs não cadastrados, o ERPFlex incluirá apenas os códigos do NCM e os demais campos ficarão vazios. Será necessário completar o cadastro atribuindo uma descrição e as respectivas tributações.
  2. Para tratar as variações de tributação de acordo com a natureza da operação comercial, devem ser criadas regras fiscais.

Realizando o Cadastro

icone roteiroPara cadastrar NCM:

  1. Acesse menu Cadastros > Ferramentas Fiscais > NCM.
  2. Clique no botão +Incluir e informe os campos conforme a orientação a seguir:
  • Código
    Preencha com o código do NCM. Não utilize caracteres especiais.
  • EX
    Preencha com o código da exceção do NCM, se houver na tabela TIPI.
    Como exemplo, observe a seguir um trecho da TIPI:
NCM Descrição
24.02 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2402.10.00 Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco 30
Ex 01 – Cigarrillhas 300
  • Gênero
    É o capítulo do NCM. Essa informação não é gravada no XML da NFe. O campo foi criado para se adequar ao Sped Fiscal.

Nessa aba, devem ser incluídos os estados que possuem convênio para recolhimento do ICMS-ST.

icone_dicaDicas:

  1. Se houver necessidade de aplicar um CFOP para indicar que o ICMS-ST foi recolhido anteriormente, inclua o estado, mantenha o campo %MVA em branco e marque a caixa Tem Convênio. Isso facilitará a montagem da regra fiscal de CFOP e CST ICMS.
  2. Não é necessário incluir estados que não preveem o MVA.

icone roteiro Para incluir um estado com ICMS-ST:

  1. Na aba MVA por Exceções, clique no botão Incluir.
  2. No campo Estado, selecione o estado com convênio.
  3. No campo % Redução da BC ICMS ST, se aplicável, informe o percentual de redução da base de cálculo para posterior aplicação do %MVA.
    Exemplo:
    Valor da operação: R$ 5.000,00
    Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
  4. No campo % MVA, informe o percentual de MVA a ser aplicado para o estado.
  5. No campo %MVA Red. Simples Nacional, informe o percentual do MVA reduzido caso haja algum benefício fiscal para clientes do Simples Nacional nesse estado,. Para que seja considerado esse percentual na tela de faturamento, o cadastro do cliente deve estar com Regime Tributário do Simples Nacional.
    Para esse tratamento, não é possível utilizar o recurso de Ajustar a Margem para nenhuma das alíquotas de MVA, ou seja, é necessário preencher as alíquotas finais que devem ser aplicadas.
  6. Marque sempre o campo Tem Convênio. Esse procedimento facilita a montagem de regra fiscal para atribuir um CFOP que corresponda à cobrança de ICMS-ST.
  7. O campo Não Ajustar a Margem deve ser marcado, caso a alíquota de MVA informada seja a final e não deva ser realizado o cálculo automático do MVA Ajustado na venda para esse estado.
    Importante: se for informado o %MVA Red. Simples Nacional esse campo deve ser marcado.
    MVA ajustado = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1

Na tela inicial do NCM, o botão Incluir FCP permite atribuir um percentual de FCP para vários estados ao mesmo tempo.

Já nessa aba, é realizada a manutenção dos percentuais de FCP por estado (inclusão, alteração ou exclusão).

icone roteiro Para incluir um estado com FCP:

  1. Na aba FCP por Exceções, clique no botão Incluir.
  2. No campo Estado, selecione o estado com FCP.
  3. No campo % FCP, informe o percentual para cálculo.
  4. Clique em OK.

 

icone roteiro Para alterar um percentual de FCP:

  1. Clique no botão Alterar Registro.
  2. Clique em OK, após alterar os dados.

 

icone roteiro Para excluir um estado com FCP:

  1. Marque a caixa Excluir Registro à frente do estado.
  2. Clique em OK.

 

Observação:

O campo Inclui no MVA ainda não possui tratamento.

Nessa aba, podem ser configuradas as tributações para a operação de compra que a empresa mais utiliza. Para tratar outras operações de entrada, podem ser criadas regras fiscais.

icone roteiro Para configurar a tributação padrão de compra:

  1. Clique na aba Dados Gerais e informe:
    • CEST
      Caso o NCM possua cálculo de MVA para algum estado, preencha o código do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código deve ser informado nos itens das notas fiscais que estiverem sujeitos à Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores.
    • Unidade de Medida (tributável)
      As empresas nas suas relações comerciais efetivam a negociação através de unidades de medidas já costumeiras no mercado. Tal linguagem mercantil facilita o entendimento entre as partes e agiliza o consenso na interação para a venda-compra da mercadoria. Tendo em vista a necessidade do fisco de padronização das unidades de medidas informadas nos documentos fiscais foi criado o campo de unidade tributável.
      É o caso, por exemplo, da unidade comercial ser acordada como “tonelada” e nos registros fiscais a unidade tributável ser adotada como “quilograma”. Isso também ocorre nas grandezas barril, fardo, arroba e outras. Com isso, conceituam-se a “Unidade Tributável” como sendo o padrão de medida adotado pelo fisco para determinado produto; e a “Unidade Comercial” aquela medida quantitativa que usualmente já vem sendo utilizada no ambiente da negociação (costume). Tais unidades devem ser vinculadas com o objetivo de alcançar a mesma quantidade envolvida na operação (exemplo: 01 (uma) tonelada representa 1.000 (mil) quilogramas).
      Desse modo, é importante observar que o valor unitário dessas grandezas não serão idênticos, pois o valor total bruto dos mercadorias consignado na NF-e é o mesmo para cada medida quantitativa: – 01 (uma) tonelada com preço de venda unitário de R$ 10.000,00 é o mesmo que 1.000 (mil) quilogramas com preço de venda unitário de R$ 10,00.
    • %II
      Se a empresa gerar nota de importação, informe o percentual do imposto de importação a ser aplicado.
  2. Clique na aba IPI e informe:
    • Sit. Trib. IPI
      A situação tributária do IPI pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
      Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Configure também o parâmetro Situação Tributária do IPI com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento-Compras >Compra-Padrões).
    • Tipo de cálculo IPI
      Selecione se o cálculo do IPI é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo IPI de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
    • %IPI
      Se o tipo de cálculo for percentual, informe a alíquota.
    • Classe de enquadramento
      Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas
      Exemplo: Classe A  → Bebidas “Quentes” ; 2204 / 2205 / 2206 / 2208;  Art. 149 do Decreto 4.544/2002
      Caso não informado, o sistema preenche com 999 – Outros.
    • Código de enquadramento
      O código de enquadramento do IPI é validado nas situações de Imunidade, Suspensão, Isenção e Redução, consulte Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002 para obter os códigos aplicáveis para cada situação.
      Caso não informado, o sistema preenche 999 – Outros.
    • Incluir na BC ICMS
      Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS.
    • Incluir na BC ICMS ST
      Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS ST.
  3. Clique na aba ICMS e informe:
    • Sit Trib ICMS
      Preencha esse campo, caso a empresa seja do regime normal.
      Desde julho de 2012, as empresas que geram Sped Fiscal Digital – EFD, nas operações de aquisições de mercadorias, devem informar o CST_ICMS sob o enfoque do declarante, assim as do Lucro Presumido e Lucro Real devem usar o CST ICMS correspondente ao seu regime.
    • Sit Trib Simples
      Caso a empresa seja do Simples Nacional, classifique a entrada com o CST ICMS correspondente ao seu regime.
    • Modalid de determ BC ICMS
      Selecione a modalidade da base de cálculo do ICMS.
    • % ICMS
      O ERPFlex já sugere o %ICMS, considerando a alíquota interna do estado e as interestaduais. Se o %ICMS for diferente, informe a alíquota específica nesse campo. Exemplos: 25, 12, etc.
    • % Redução da BC ICMS
      Caso haja o beneficio de redução da base para cálculo do ICMS, informe o percentual.
      Exemplo do cálculo:
      Valor da operação: R$ 5.000,00
      Alíquota aplicada: 12%
      ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00
      Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
      ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00
    • Modalid de determ BC ICMS ST
      É importante selecionar a modalidade da base de cálculo para o ICMS ST, se houver o cálculo.
    • % Redução de BC ICMS ST Padrão
      Informe o percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST, se houver.
    • % MVA Padrão
      Informe o percentual do MVA original se for igual a todos os estados. No caso de operação interestadual, o ERPFlex fará o cálculo do ajuste do MVA.
  4. Clique na aba PIS e informe:
    • Sit Trib PIS
      A situação tributária do PIS pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
      Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária do PIS com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento-Compras >Compra-Padrões).
    • Tipo de cálculo PIS
      Selecione se o cálculo do PIS é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo PIS de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
    • %PIS
      Por padrão, a alíquota do PIS é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
  5. Clique na aba Cofins e informe:
    • Sit Trib Cofins
      A situação tributária da Cofins pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
      Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária da Cofins com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento-Compras >Compra-Padrões).
    • Tipo de cálculo Cofins
      Selecione se o cálculo da Cofins é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo Cofins de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
    • % Cofins
      Por padrão, a alíquota da Cofins é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
  6. Clique na aba % Aproximado de Tributos e informe:
    • % aproximado de tributos federais/estaduais/municipais de produtos nacionais
      Aplicável apenas para casos de nota de entrada própria.
      Informe, nas respectivas caixas, os percentuais para destaque e cálculo dos valores aproximados dos tributos sobre produtos nacionais, conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.
    • % aproximado de tributos federais de produtos importados
      Aplicável apenas para casos de nota de entrada própria.
      Informe o percentual para destaque e cálculo do valor aproximado dos tributos sobre produtos importados (Origem 0), conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.

Nessa aba, podem ser configuradas as tributações para a operação de faturamento que a empresa mais utiliza. Para tratar outras operações de faturamento, podem ser criadas regras fiscais.

icone roteiro Para configurar a tributação padrão de faturamento:

  1. Clique na aba Dados Gerais e informe:
    • CEST
      Caso o NCM possua cálculo de MVA para algum estado, preencha o código do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código deve ser informado nos itens das notas fiscais que estiverem sujeitos à Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores.
    • Unidade de Medida (tributável) – obrigatório para notas de exportação
      As empresas nas suas relações comerciais efetivam a negociação através de unidades de medidas já costumeiras no mercado. Tal linguagem mercantil facilita o entendimento entre as partes e agiliza o consenso na interação para a venda-compra da mercadoria. Tendo em vista a necessidade do fisco de padronização das unidades de medidas informadas nos documentos fiscais foi criado o campo de unidade tributável.É o caso, por exemplo, da unidade comercial ser acordada como “tonelada” e nos registros fiscais a unidade tributável ser adotada como “quilograma”. Isso também ocorre nas grandezas barril, fardo, arroba e outras. Com isso, conceituam-se a “Unidade Tributável” como sendo o padrão de medida adotado pelo fisco para determinado produto; e a “Unidade Comercial” aquela medida quantitativa que usualmente já vem sendo utilizada no ambiente da negociação (costume). Tais unidades devem ser vinculadas com o objetivo de alcançar a mesma quantidade envolvida na operação (exemplo: 01 (uma) tonelada representa 1.000 (mil) quilogramas).Desse modo, é importante observar que o valor unitário dessas grandezas não serão idênticos, pois o valor total bruto dos mercadorias consignado na NF-e é o mesmo para cada medida quantitativa: – 01 (uma) tonelada com preço de venda unitário de R$ 10.000,00 é o mesmo que 1.000 (mil) quilogramas com preço de venda unitário de R$ 10,00.
    • Fator de Conversão – obrigatório para notas de exportação
      Informe o fator de conversão entre a unidade de medida tributável e a unidade de medida comercial. O ERPFlex fará a conversão das quantidades e o cálculo do valor unitário tributável para constar no XML das notas de exportação
    • %II
      Campo previsto para eventual operação envolvendo importação de mercadorias.
  2. Clique na aba IPI e informe:
    • Sit. Trib. IPI
      A situação tributária do IPI pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
      Caso opte por classificar a saída de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Configure também o parâmetro Situação Tributária do IPI com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento-Compras >Faturamento-Padrões).
    • Tipo de cálculo IPI
      Selecione se o cálculo do IPI é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo IPI de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
    • %IPI
      Se o tipo de cálculo for percentual, informe a alíquota.
    • Classe de enquadramento
      Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas
      Exemplo: Classe A  → Bebidas “Quentes” ; 2204 / 2205 / 2206 / 2208;  Art. 149 do Decreto 4.544/2002
      Caso não informado, o sistema preenche com 999 – Outros.
    • Código de enquadramento
      O código de enquadramento do IPI é validado nas situações de Imunidade, Suspensão, Isenção e Redução, consulte Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002 para obter os códigos aplicáveis para cada situação.
      Caso não informado, o sistema preenche 999 – Outros.
    • Incluir na BC ICMS
      Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS.
    • Incluir na BC ICMS ST
      Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS ST.
  3. Clique na aba ICMS e informe:
    • Sit Trib ICMS
      Preencha esse campo, caso a empresa seja do regime normal. Selecione o CST ICMS mais utilizado para faturamento.
    • Sit Trib Simples
      Preencha esse campo, caso a empresa seja do Simples Nacional. Selecione o CST ICMS mais utilizado para faturamento.
    • Modalid de determ BC ICMS
      Selecione a modalidade da base de cálculo do ICMS.
    • % ICMS
      O ERPFlex já sugere o %ICMS, considerando a alíquota interna do estado e as interestaduais. Se o %ICMS for diferente, informe a alíquota específica nesse campo. Exemplos: 25, 12, etc.
    • % Redução da BC ICMS
      Caso haja o beneficio de redução da base para cálculo do ICMS, informe o percentual.
      Exemplo do cálculo:
      Valor da operação: R$ 5.000,00
      Alíquota aplicada: 12%
      ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00
      Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
      ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00
    • Modalid de determ BC ICMS ST
      É importante selecionar a modalidade da base de cálculo para o ICMS ST, se houver o cálculo.
    • % Redução de BC ICMS ST Padrão
      Informe o percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST, se houver.
    • % MVA Padrão
      Informe o percentual do MVA original se for igual a todos os estados. No caso de operação interestadual, o ERPFlex fará o cálculo do ajuste do MVA.
  4. Clique na aba PIS e informe:
    • Sit Trib PIS
      A situação tributária do PIS pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
      Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária do PIS com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento-Compras >Faturamento-Padrões).
    • Tipo de cálculo PIS
      Selecione se o cálculo do PIS é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo PIS de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
    • %PIS
      Por padrão, a alíquota do PIS é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
  5. Clique na aba Cofins e informe:
    • Sit Trib Cofins
      A situação tributária da Cofins pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
      Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária da Cofins com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento-Compras >Faturamento-Padrões).
    • Tipo de cálculo Cofins
      Selecione se o cálculo da Cofins é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo Cofins de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
    • % Cofins
      Por padrão, a alíquota da Cofins é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
  6. Clique na aba % Aproximado de Tributos e informe:
    • % aproximado de tributos federais/estaduais/municipais de produtos nacionais
      Informe, nas respectivas caixas, os percentuais para destaque e cálculo dos valores aproximados dos tributos sobre produtos nacionais, conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.
    • % aproximado de tributos federais de produtos importados
      Informe o percentual para destaque e cálculo do valor aproximado dos tributos sobre produtos importados, conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.

Essa aba é destinada exclusivamente à configuração das tributações para geração da  NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) e do CF-e-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico, modelo 59), por meio da integração com o aplicativo Zanthus. Ambos substituem a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

icone roteiro Para configurar a tributação para a NFC-e e do CF-e-SAT:

  1. Clique na aba Valores Padrões – PDV e informe:
    • Sit. Trib. IPI PDV
      Selecione a situação tributária do IPI desse NCM.
    • Tipo de cálculo IPI no PDV
      Selecione a opção percentual.
    • %IPI
      Se aplicável, informe a alíquota do IPI.
    • Sit Trib PIS PDV
      Selecione a situação tributária do PIS.
    • Tipo de cálculo PIS
      Selecione a opção percentual.
    • %PIS
      Informe a alíquota do PIS.
    • Sit Trib Cofins PDV
      Selecione a situação tributária da Cofins.
    • Tipo de cálculo Cofins
      Selecione a opção percentual.
    • %Cofins
      Informe a alíquota da Cofins.
    • Origem
      Selecione a origem para NCM.
    • Sit Trib ICMS PDV
      Preencha esse campo, caso a empresa seja do regime normal. Selecione o CST de ICMS para o NCM.
    • Sit Trib Simples
      Preencha esse campo, caso a empresa seja do Simples Nacional. Selecione o CST de ICMS para o NCM.
    • % ICMS PDV
      Preencha com a alíquota de ICMS para o NCM.

Sempre que modificar as definições dessa aba, marque também a caixa Autom. Comercial para que sejam integradas novamente ao Zanthus.

Incluir FCP

O FCP – Fundo de Combate à Pobreza é um instituto previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) destinado a minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros.

O FCP pode ser aplicável, conforme o NCM, nas operações internas dos estados e também em operações interestaduais quando existir cálculo da substituição tributária.

Como aplicar um mesmo percentual de FCP para diferentes NCMs:

  1. Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > NCM.
  2. Clique nas caixas à frente dos NCMs para marcar os que possuem a mesma alíquota de FCP. Se desejar selecionar todos, utilize o botão Marcar Todos.

  3. Clique no botão Aplicar FCP..
  4. Na janela de aplicação, marque os estados que possuem o mesmo percentual de FCP .
  5. Preencha a alíquota de FCP e clique no botão Gravar.
  6. Para conferir o percentual aplicado, edite o NCM e clique na nova aba FCP por estado.
  7. Se necessário remover os percentuais, marque a caixa de Excluir na coluna Opções e clique em Gravar.

 

Importante:

O ERPFlex já envia o percentual de FCP padrão para os estados Rio de Janeiro, Alagoas e Piauí. Caso não sejam aplicáveis aos produtos da empresa, edite a tabela de FCP e os remova:

  • RJ – 2%
  • AL – 1%
  • PI – 1%

 

Exemplos:

Veja a seguir os exemplos com operações de vendas.

Nas vendas interestaduais, somente será aplicado o FCP quando o produto for tributado com substituição tributária no estado de destino. Note que nesse caso, não será aplicado o FCP na operação própria.

Exemplo:

Venda de um Distribuidor de São Paulo para um Comércio Atacadista no Rio de Janeiro.

NCM 22030000 (Cerveja)
Valor do Produto 100,00
Alíquota ICMS interestadual 12%
ICMS Próprio 12,00 (100,00 *0,12)
MVA 70%
BC ICMS-ST 170,00 (100,00 * 1,70)
Alíquota no Estado Destino (RJ) 18%
ICMS-ST 18,60 ((170,00*0,18) – (12,00))
FCP no Estado Destino (SP) 2%
FCP ICMS-ST 3,40 (170,00 * 0,02)

Venda interestadual com FCP ST

 

Total da NFe

Valor dos Produtos 100,00
ICMS ST 18,60
FCP ST 3,40
Valor NFe 122,00

 

Total NFe com FCP ST

 

XML com ICMS ST e FCP ST

Nas vendas internas, o FCP será aplicado se existir o percentual cadastrado no NCM do produto.

Exemplo:

Venda de um Distribuidor do Rio de Janeiro para um Comércio Atacadista no mesmo estado.

NCM 61101900 (Vestuário)
Valor do Produto 100,00
Alíquota ICMS 18%
ICMS Próprio 18,00 (100,00 *0,18)
FCP 2%
Valor FCP 2,00 (100,00*0,02)

Venda interna com FCP e sem ST

Total NFe

Nesse caso, o valor total da NFe não sofre alteração, apenas os valores de ICMS e FCP serão exibidos em campos separados.

Esses campos são gravados em tags específicas no XML.

Totais da NFe com FCP do ICMS próprio

 

XML com tags do ICMS e FCP próprios

Nas vendas internas com ICMS-ST, o FCP pode ser aplicado tanto na operação própria como no cálculo do ICMS-ST, caso exista o percentual cadastrado no NCM do produto.

Exemplo:

Venda de um Distribuidor do Rio de Janeiro para um Comércio Atacadista no mesmo estado.

NCM 22030000 (Cerveja)
Valor do Produto 100,00
Alíquota ICMS própria 18%
ICMS Próprio 18,00 (100,00 *0,18)
FCP ICMS Próprio 2%
Valor FCP próprio 2,00 (100,00* 0,2)
MVA 70%
BC ICMS-ST 170,00 (100,00 * 1,70)
Alíquota no Estado Destino (Rj) 18%
ICMS-ST 18,60 ((170,00*0,18) – (18,00))
FCP no Estado Destino (RJ) 2%
FCP ICMS-ST 1,40 ((170,00 * 0,02)-(2,00))

Tela com cálculo da venda interna com ICMS ST e FCP ST

 

Total da NFe

Valor dos Produtos 100,00
ICMS ST 12,60
FCP ST 1,40
Valor NFe 114,00

Tela de Totais venda interna com ICMS-ST e FCP-ST

XML venda interna com ICMS ST e FCP ST

Na venda interestadual para consumidor final não contribuinte, haverá o cálculo do Difal como já existia. O percentual de FCP será carregado da nova tabela.

Nessa versão, foi incluído o campo Base de cálculo FCP

.

Informação do FCP no Danfe

Estão disponíveis as seguintes variáveis para compor as Informações de Interesse do Contribuinte:

  • <SF3_ValFCP> – Valor Total do FCP referente ao ICMS Próprio
  • <SF3_ValFCPST> – Valor Total do FCP referente ao ICMS-ST
  • <SF3_ValFCPSTRet> – Valor do FCP referente ao ICMS retido em operação anterior (CST 60, 500)

Essas variáveis podem ser utilizadas nas regras fiscais ou no parâmetro (aba Faturamento-Compras > Faturamento Inf Adicionais), desde que informadas no primeiro quadro.

Configuração via Parâmetro

Veja também