Nota Fiscal de Importação

As empresas que realizam a importação de mercadorias de procedência estrangeira, devem emitir a nota fiscal de importação, como uma obrigação acessória, depois que a mercadoria já tiver sido nacionalizada. Esse processo permitirá a retirada da mercadoria do porto ou aeroporto e o transporte até a empresa.

Processo para geração de nota fiscal de importação

Parametrização

  1. Acesse o menu Cadastros > Ferramentas Sistema > Parâmetros;
  2. Clique em Faturamento/Compras > aba Tributos:
    Verifique se os parâmetros de ICMS, II e Despesas Aduaneiras estão preenchidos com os serviços respectivos; caso contrário, esses serviços devem ser criados e associados.
  3. Clique na aba Compras-Importação e configure os seguintes parâmetros:
    • Valor do II está contido no preço do produto / Valor do PIS está contido no preço do produto / Valor da Cofins está contido no preço do produto
      Alguns despachantes encaminham o espelho da nota fiscal, com os valores dos impostos de importação, PIS e/ou Cofins embutidos no preço unitário do produto.  No entanto, atualmente a SEFAZ possui campos apropriados para informação desses tributos. Assim, se os parâmetros relacionados forem ativados, a empresa poderá informar o preço unitário com esses valores inclusos e o ERPFlex automaticamente dará o tratamento adequado. Confira a seguir

      • Valor do II está contido no preço do produto
        Sim – o valor do Imposto de Importação será destacado automaticamente pelo ERPFlex no campo específico da NFe, com base na alíquota definida no NCM do produto. Para compor as bases de cálculo dos tributos (IPI, PIS, Cofins e ICMS), o ERPFlex considera o que o II já está contido no preço unitário.
        Nos totais da nota, o valor do II será exibido no campo próprio, mas permanecerá no valor dos produtos.
        Não – o imposto de importação será calculado normalmente e adicionado às bases de cálculo do IPI e ICMS.
        Exemplos:
        Valor do II contido no preço
        Preço Unitário = 110,00
        Base de cálculo II = 100,00
        Valor do II (Aliquota 10%) = 10,00
        Valor do II não contido no preço
        Preço Unitário = 100,00
        Base de cálculo II = 100,00
        Valor do II (Aliquota 10%) = 10,00
      • Valor do PIS está contido no preço do produto / Valor da Cofins está contido no preço do produto
        Sim – o sistema não adiciona o valor do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS, uma vez que já está(ão) incluso(s) no preço unitário.
        Não – o valor do PIS/Cofins será(ão) adicionado(s) na base de cálculo do ICMS.
        Exemplo – PIS e Cofins não contidos no preço unitário:
        Preço unitário = 100,00
        Valor do II (Aliquota 10%) = 10,00
        Base de cálculo do PIS/Cofins = 100,00
        Valor do PIS (Aliquota 2,1%) = 2,10
        Valor da Cofins (Aliquota 9,65%) = 9,65
        Base de Cálculo ICMS (Valor do Produto + Valor das Despesas Aduaneiras + Valor II + Valor IPI + Valor PIS + Valor COFINS) / (1 – (Aliquota ICMS/100))  = 148,48 ((100,00+10,00+2,10+9,65)/0,82)
        Exemplo – PIS e Cofins contidos no preço unitário:
        Preço unitário = 100,00
        Valor do II (Aliquota 10%) = 10,00
        Base de cálculo do PIS/Cofins = 100,00
        Valor do PIS (Aliquota 2,1%) = 2,10
        Valor da Cofins (Aliquota 9,65%) = 9,65
        Base de Cálculo ICMS (Valor do Produto + Valor das Despesas Aduaneiras + Valor II + Valor IPI + Valor PIS + Valor COFINS) / (1– (Aliquota ICMS/100))  = 134,15 ((100,00+10,00)/0,82)
    • Automatiza o cálculo das Despesas de Importação
      Conforme consulta 6412664 à Sefaz:
      ..É necessário somar em vOutro (Outras despesas acessórias) os valores para que vNF (id:W16), que deve ser igual ao valor da Base de Cálculo do ICMS, corresponda ao somatório de:
      (+) vProd (id:W07)
      (-) vDesc (id:W10)
      (+) vST (id:W06)
      (+) vFrete (id:W08)
      (+) vSeg (id:W09)
      (+) vOutro (id:W15)
      (+) vII (id:W11)
      (+) vIPI (id:W12)
      (+) vServ (id:W18)

      Portanto, mantenha esse parâmetro sempre com Sim, de forma que o campo Despesas Acessórias (aba Totais de Produtos e Serviços), seja calculado incorporando as Despesas Aduaneiras (Taxa Siscomex e Marinha Mercante) e também os valores do PIS, COFINS e ICMS, se configurados conforme abaixo:

      • PIS e Cofins – serão incluídos em Despesas Acessórias, se desabitados os parâmetros Valor do PIS está contido no preço do produto  e Valor da Cofins está contido no preço do produto
      • ICMS – será incluído em Despesas Acessórias, se habilitado o parâmetro seguinte Soma o ICMS como Despesas Acessórias na aba Totais de Produtos e Serviço
    • Soma o valor do ICMS como despesas acessórias
      Esse parâmetro funciona em conjunto com o anterior: Automatiza o cálculo das Despesas de Importação.
      Sim  na aba Totais de Produtos e Serviços, campo Despesas Acessórias, o sistema irá adicionar o valor do ICMS.
      Não –  o ICMS é adicionado ao valor total da nota, mas não é acrescido no campo Despesas Acessórias,  aba Totais de Produtos e Serviços.

Cadastro de Fornecedores

  1. Acesse o menu Cadastros > Cadastros Básicos > Fornecedores;
  2. Na aba Dados Cadastrais, preencha os dados básicos para identificação do cliente:
    • O campo Regime de Tributação não possui relevância para fornecedores estrangeiros. Porém, para possibilitar a gravação, preencha com Simples Nacional.
    • O campo CPF/CNPJ também não necessita de preenchimento para fornecedores estrangeiros.
  3. Clique na aba Endereços:
    • No campo UF, selecione EX ;
    • No campo Município, selecione Exterior;
    • No campo País, selecione o país respectivo;
    • Na bloco Entrega, informe o endereço da empresa emitente. Isso facilita o preenchimento dos dados da entrega na nota fiscal.

Cadastro de NCM

Para o correto cálculo do imposto de importação, é imprescindível informar a previamente a alíquota desse tributo no NCM dos produtos.

  1. Acesse o menu Cadastros > Configurações Fiscais > NCM;
  2. Clique na aba de Valores de Compras e, no campo %II, informe a alíquota do imposto de importação.

Compras

  1. Acesse o menu Lançamentos > Compras > Compras.
  2. Clique no botão +Compras.
  3. No campo Modelo NF, selecione a opção 55 – Danfe.
  4. Selecione o fornecedor estrangeiro.
    Serão exibidas as caixas Contido no preço II, PIS e COFINS. Essas caixas já se apresentam selecionadas, se parametrizado que esses tributos normalmente estão embutidos no preço.
  5. Se precisar informar o preço unitário com um desses tributos incluídos, marque ou mantenha marcadas as caixas Contido no preço II, PIS e COFINS; caso contrário, deixe-as em branco.
  6. Clique no botão +Incluir.
  7. Na tela de Item de Produto, selecione o produto.
  8. No campo CFOP, selecione o CFOP pertinente à operação de importação, iniciando com 3.
  9. Confirme a natureza.
  10. Informe o valor CIF do produto (incluir frete e seguro – na DI, é o VMLD – Valor da Mercadoria no Local de Destino, conforme Decisão Normativa CAT Nº 6 DE 11/09/2015).
    Exemplo:

    Produto Digital KeyChain
    Quantidade 192 UN
    Preço Unitário 377,64 (342,95760 + 34,68277: preço unitário + frete unitário)
    Valor Total 72.506,95
  11. Clique na aba Imposto de Importação.
  12. Em Valor das despesas aduaneiras, informe valor total do Siscomex e da Marinha Mercante (que afetam a base de cálculo do ICMS).
  13. O valor do Imposto de Importação é calculado a partir da alíquota do II informada no NCM.
    Exemplo:

    Base de cálculo II 72.506,95
    % Imposto de Importação 20%
    Valor Imposto de Importação (Valor Total x %II) 14.501,39 (= 72.506,95 x 20%)
  14. O campo Despesas de Importação será calculado automaticamente para fechar o total da nota, se estiverem habilitados os parâmetros Automatiza o cálculo das Despesas de Importação.
    Algumas empresas consideram o valor de ICMS + PIS + COFINS + SISCOMEX + Valor Marinha Mercante para fechar o valor total da nota.
  15. Clique na aba IPI e preencha os dados conforme a tributação devida. Se houver o cálculo do IPI, marque a caixa Incluir na BC do ICMS.
    Exemplo:

    Base de Cálculo IPI  (Valor Total + Valor II) 87.008,34 (= 72.506,95+14.501,39)
    % IPI 15%
    Valor do IPI (Base de Cálculo IPI * %IPI) 13.051,25 (= 87.008,34*15%)
  16. Clique na aba PIS e preencha os dados conforme a tributação devida.
    Exemplo:

    Base de Cálculo PIS  (Valor Total) 72.506,95
    % PIS 1,65%
    Valor do PIS (Base de Cálculo PIS x %PIS) 1.196,36 (=72.506,95 X 1,65%)
  17. Clique na aba COFINS e preencha os dados conforme a tributação devida.
    Exemplo:

    Base de cálculo COFINS (Valor Total) 72.506,95
    % COFINS 7,6%
    Valor da COFINS (Base de cálculo x %COFINS) 5.510,52  (= 72.506,95 *7,6%)
  18. Clique na aba ICMS e preencha os dados conforme a tributação devida.
    Exemplo:

    % ICMS 18%
    Base de Cálculo ICMS
    (Valor Total + Valor das Despesas Aduaneiras + Valor II + Valor IPI + Valor PIS + Valor COFINS) / (100 – (Aliquota ICMS/100))
    = [(72.506,95 + 214,50 + 14.501,39 + 13.051,25 + 1.196,36 + 5.510,52)/ (1-(18/100)]
    = [106.980,97/0,82]
    = 130.464,59
    Valor do ICMS  (Base de Cálculo x %ICMS) 23.483,63 (=130.464,61*18%)
  19. Preencha a aba Declaração de Importação com as Adições.
    Os dados da DI serão sugeridos para os demais itens da nota.
  20. Confira os totais de Produtos e Serviços.
  21. Confira a aba Endereços.
  22. Na aba Pagamento, podem ser utilizados os créditos das antecipações de numerário.
  23. Por fim, grave a nota.

Custeio do estoque de produtos importados

Por padrão, o custo do produto importado corresponde ao valor total da nota:

(Valor CIF  + Despesas Aduaneiras + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS)

Exemplo:

Produto Digital KeyChain

Valor Total na Nota: 130, 464,61

Custo do Estoque: 130, 464,61

No entanto alguns parâmetros podem influenciar o cálculo. Veja a seguir:

ICMS

O valor do ICMS sempre é adicionado ao valor total da nota de importação e da, mesma forma, ao custo do produto.

Exemplo:

Valor do Produto: 100,00

Valor do ICMS: 21,95

Custo do estoque: 121,95

Crédito de ICMS

Se o parâmetro Subtrair o ICMS para entrada no estoque? estiver habilitado, o  ICMS não é adicionado ao custo do produto.

Exemplo:

Valor do Produto: 100,00

Valor do ICMS: 21,95

Custo do estoque: 100,00

icone_dica Dica:
Observe que na nota de importação, caso a empresa recupere o ICMS, este não será adicionado ao valor do produto para custeio do estoque,
Já nas compras nacionais, o ICMS está embutido no preço do produto e, em caso de crédito, é subtraído do valor do produto.

PIS e COFINS

Crédito de PIS e Cofins

Os valores do PIS e da Cofins são subtraídos do valor da nota para custeio do estoque, se:

  • Os parâmetros Subtrair o PIS para entrada no estoque e Subtrair a Cofins para entrada no estoque estiverem habilitados;
  • A Situação Tributária do PIS/Cofins for 50 – Operação com Direito a Crédito.

Variações

  1. Quando habilitados os parâmetros Valor do PIS está contido no preço do produto e Valor da Cofins está contido no preço do produto:
    Exemplo:
    Valor do produto: 100,00
    Valor do PIS: 2,10
    Valor da Cofins: 9,65
    Valor do ICMS: 21,95
    Valor da nota: 121,95 (sem adição do PIS e Cofins, uma vez que estão incluídos no preço)
    Custo do Estoque: 110,20 (121,95 – 2,10 – 9,65) – com abatimento do crédito do PIS e Cofins
  2. Quando desabilitados os parâmetros Valor do PIS está contido no preço do produto e Valor da Cofins está contido no preço do produto:
    Exemplo:
    Valor do produto: 100,00
    Valor do PIS: 2,10
    Valor da Cofins: 9,65
    Valor do ICMS: 24,53
    Valor da nota: 136,28 (com adição do PIS e Cofins, uma vez que não estão incluídos no preço)
    Custo do Estoque: 124,53 (136,28 – 2,10 – 9,65) – com abatimento do crédito do PIS e Cofins

IPI

O valor do IPI é adicionado ao custo do produto se a Situação Tributária for diferente de 00 – Entrada com Recuperação de Crédito.

Exemplo:

Valor do Produto: 100,00

Valor do IPI: 10,00

Valor do PIS: 2,10

Valor da Cofins: 9,65

Valor do ICMS: 26,73

Valor da nota: 148,48

Custo do estoque: 148,48

Crédito de IPI

Se o parâmetro Subtrair o IPI para entrada no estoque? estiver habilitado e a Situação Tributária for 00 – Entrada com Recuperação de Crédito, o valor do IPI não é adicionado ao custo do produto.

Exemplo:

Valor do Produto: 100,00

Valor do IPI: 10,00

Valor do PIS: 2,10

Valor da Cofins: 9,65

Valor do ICMS: 26,73

Valor da nota: 148,48

Custo do estoque: 138,48